Termos de Uso

1. O que é o Halo OS

O Halo OS é uma plataforma de gestão para agências, consultorias e pequenas empresas — reúne CRM comercial, gestão de projetos, integrações de marketing (Google, Meta, WhatsApp Business) e, futuramente, módulos adicionais descritos no roadmap público do produto. A disponibilidade de cada módulo pode variar conforme o plano contratado e a fase de desenvolvimento do produto.

2. Cadastro e responsabilidade pela conta

O acesso é feito por login individual, vinculado a uma organização e a um perfil de permissão (RBAC) definido por um administrador dessa organização.

Cada usuário é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade realizada com suas credenciais. Suspeita de acesso não autorizado deve ser comunicada imediatamente para que a conta seja bloqueada e a senha redefinida.

A organização é responsável por definir corretamente o perfil de acesso de cada usuário que cadastra, de acordo com a função real dessa pessoa.

3. Uso aceitável

A plataforma deve ser usada apenas para finalidade lícita de gestão comercial e operacional. É proibido: usar o Halo OS para enviar mensagem não solicitada (spam) por WhatsApp, e-mail ou qualquer outro canal integrado; violar os termos de uso das APIs de terceiros integradas (Google, Meta) ou tentar contornar seus limites técnicos; tentar acessar dado de outra organização, contornar controle de permissão (RBAC) ou explorar vulnerabilidade do sistema; usar a plataforma para armazenar dado sensível sem base legal própria para isso; ou usar qualquer funcionalidade de IA da plataforma para gerar conteúdo ilegal, enganoso ou que viole direito de terceiro.

Toda integração com WhatsApp Business segue a política oficial da Meta, incluindo o registro de consentimento e o respeito imediato a pedidos de descadastro ("parar", "sair", "cancelar") — a organização é responsável por não burlar esse mecanismo.

4. Propriedade dos dados

Todo dado que a organização insere no Halo OS (Contatos, Leads, Empresas, propostas, histórico comercial, arquivos) pertence à própria organização. O Halo OS atua como operador desse dado, processando-o apenas para prestar o serviço contratado, nunca como titular ou proprietário do conteúdo.

Ao encerrar a conta, a organização pode solicitar exportação dos seus dados antes da exclusão definitiva, respeitado o prazo de retenção necessário para obrigação legal.

Marca, identidade visual, código-fonte e demais elementos de propriedade intelectual do Halo OS em si permanecem de titularidade de quem o desenvolve, não sendo transferidos pelo uso da plataforma.

5. Integrações de terceiros

Funcionalidades que dependem de Google, Meta ou outro provedor externo exigem que a organização conecte sua própria conta nesses serviços, mediante autorização explícita (OAuth) ou credencial fornecida por ela. O uso dessas integrações também está sujeito aos termos de uso e política de privacidade do respectivo provedor, que o Halo OS não controla.

O Halo OS não é responsável por indisponibilidade, mudança de comportamento ou descontinuação de API de terceiro fora do seu controle — nesses casos, buscamos adaptar a integração assim que possível.

6. Disponibilidade do serviço

Buscamos manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos operação livre de interrupção — manutenção programada, falha de infraestrutura de terceiro ou caso fortuito podem causar indisponibilidade temporária.

7. Limitação de responsabilidade

O Halo OS é fornecido "como está". Na máxima extensão permitida por lei, não respondemos por dano indireto, lucro cessante ou perda de dado decorrente de uso indevido da plataforma, falha de terceiro integrado, ou descumprimento destes termos pela própria organização usuária.

Nada nesta seção exclui responsabilidade que não possa ser limitada por lei, incluindo em casos de dolo ou culpa grave.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso de uma organização em caso de violação destes termos, uso ilícito comprovado ou inadimplência, mediante aviso prévio sempre que a situação permitir.

A organização pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação ao canal de suporte.

9. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudança no produto ou na legislação aplicável. A data no topo do documento indica a última revisão. O uso continuado da plataforma após uma atualização relevante implica concordância com os novos termos.

10. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca sede da empresa operadora do Halo OS para dirimir qualquer controvérsia, salvo disposição legal em contrário.